Comissão de Educação aprova 15 projetos de lei

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes distribuiu seis projetos de lei para emissão de pareceres e aprovou outros 15 em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19). Entre os aprovados está o de número 82/2018, da vereadora Michele Collins (PP), que obriga as unidades de ensino da rede pública e privada da Cidade do Recife a pedir autorização dos pais ou responsáveis, para que os alunos frequentem as aulas que tratem sobre Educação Sexual.

Participaram da reunião as vereadoras Ana Lúcia(PRB), Aimée Carvalho (PSB) e o vereador Hélio Guabiraba (sem partido). O projeto de lei, agora, depende de aprovação do plenário. Ele prevê que, nos casos não autorizados pelos pais ou responsáveis, não constitui falta a ausência do aluno nas aulas que tratem sobre educação sexual.

Outro projeto de lei, entre os 15 aprovados, destaca-se também o de 138/2019, do vereador Rinaldo Junior (PRB), que dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados a Educação Ambiental no currículo das escolas de Ensino Infantil e Fundamental da rede pública e privada do município do Recife. O conteúdo programático, de acordo com a proposta do vereador, dará ênfase na conscientização para preservação: da mata atlântica; dos rios; dos manguezais; da caatinga; e da fauna e flora típica do Nordeste brasileiro.

Em 19.06.2019, às 13h.