Comissão de Educação aprova apresentação obrigatória de carteira de vacinação em escolas
A matéria prevê um prazo de 30 dias para a abertura da carteira de vacinação, caso o aluno não a possua no ato da matrícula. Poderão ser concedidos 60 dias para que o aluno regularize sua imunização caso esteja em falta com alguma das vacinas obrigatórias.
Ao final da votação, a parlamentar explicou porque considera importante a medida que vincula a matrícula à vacinação. “Isso é importante porque reporta as responsabilidades da família, de manter esse cartão de vacinação atualizado, e da Secretaria de Saúde, de oferecer nos postos a vacinação de forma constante. Ao mesmo tempo garantimos que as crianças que estão nas escolas, que é um ambiente extremamente propício de contaminação, tenham um pouco mais de segurança”.
Também participou da reunião o vereador Renato Antunes (PSC). Durante o debate, foram aprovados pareceres a outros quatro projetos de lei, sendo um deles, de nº 19/2018, de autoria do Poder Executivo.
Em 10.12.2018, às 19h11