Comissão de Educação aprova com emenda projeto do Executivo

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou o projeto de lei do Poder Executivo número 22/2019, que institui, no âmbito do Município do Recife, o Programa “Chegando Junto”, destinado ao fomento da trabalhabilidade, à redução da pobreza, ao combate da desigualdade social e do trabalho infantil. O colegiado também recebeu e aprovou uma emenda modificativa à matéria, também de iniciativa do Executivo.

Participaram da reunião a vereadora Ana Lúcia (PRB), presidente da Comissão; e o vereador Hélio Guabiraba, atualmente sem partido. O Programa “Chegando Junto” tem como ações: frentes de trabalho intituladas Governador Miguel Arraes de Alencar, especialmente ligadas à manutenção e zeladoria de bens e equipamentos públicos geridos pelo Município do Recife; espaço de convivência para crianças e adolescentes em habitacionais municipais ou em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS; fomento à trabalhabilidade e ao empreendedorismo, para superação de situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre ourtros.

A emenda apresenta à comissão muda a redação do artigo segundo, que antes se limitava ás três ações citadas. Agora, passa a ter, também, contratação de profissionais para ministrar oficinas culturas e artísticas, implantação de restaurantes populares; implantação de abrigo noturno para pessoas em situação de rua; melhoria de condições de habitabilidade das moradiraspor meio de pequenas reformas; implantação de um programa de autoconstrução de moradias; cursos e treinamentos; concessão de créditos para transporte público através do Consórcio metropolitano de Transporte e cessão e distribuição de bens de capitais para habilitar e fomentar a trabalhidade.

O artigo terceiro, que também foi modificado, diz que em se tratando das ‘frentes de trabalho” a pessoa deverá estar cadastrada como “baixa renda” no Sistema Único dda Secretaria Especial do Desenvolvimento social do Ministério da Cidadania.

Em 27.08.2019, às 15h20.