Comissão de Educação aprova proibição de cobrança de ingresso diferenciado por gênero

O Recife pode vedar a cobrança de valores diferentes para homens e mulheres para a entrada de atividades culturais realizadas no município. A proibição, disposta no projeto de lei nº 117/2019, recebeu na tarde desta quarta-feira (22) um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara.

Caso seja sancionada, a nova regra vai afetar restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares. O projeto indica o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Recife e o Ministério Público como agentes fiscalizadores desses ambientes.

A temática foi destacada pela presidente da Comissão de Educação, a vereadora Ana Lúcia (PRB), após a reunião desta tarde. De acordo com ela, a proposta – de autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB) – visa evitar que a mulher sirva de chamariz comercial. “A proposta do vereador é que, se for dada um desconto na entrada do show ou atividade cultural, que seja para ambos os gêneros. A gente percebe que a mulher é colocada nesse contexto como atrativo para que as casas de show fiquem lotadas de pessoas do gênero feminino.”

Além da presidente, participaram da reunião os vereadores Aimée Carvalho (PSB) e Hélio Guabiraba (PRTB), ambos membros efetivos do grupo, e o vereador Renato Antunes (PSC), membro suplente. Ao total, foram discutidos e aprovados oito projetos que tramitam no Poder Legislativo – outros oito foram distribuídos para a emissão de pareceres. A Comissão de Educação se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 14h.

Em 22.05.2019, às 15h51