Comissão de Educação aprova projeto que obriga bares a auxiliar mulheres em risco

“Não é de desconhecimento de ninguém que a cada minuto mulheres são vítimas de violência, seja no contexto doméstico, seja nas ruas, em ambientes de trabalho ou em sua convivência social”, disse Ana Lúcia. “Este projeto visa que, dentro dos bares e outros estabelecimentos comerciais, a mulher possa contar com esse aparato. É um aparato importante na denúncia e também na ajuda da mulher que estiver acuada, ameaçada ou coagida.”

De autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), o projeto de lei nº 147/2019 prevê que os estabelecimentos prestem auxílio de três maneiras: pela comunicação do fato à polícia, pela oferta de acompanhamento até o carro, e pela oferta de um meio de transporte alternativo à vítima. Cartazes informando sobre essas possibilidades deverão ser afixados nos banheiros femininos desses locais.

Além da votação dos pareceres, foram distribuídos outros cinco projetos aos relatores da Comissão de Educação. Com a presidente Ana Lúcia, participaram da reunião os vereadores Aimée Carvalho (PSB) e Hélio Guabiraba (sem partido).

Em 26.06.2019, às 15h47