Comissão de Educação aprova projetos durante reunião

Três projetos de lei, sendo um que proíbe a contratação, com recursos públicos do município do Recife, de artistas que incentivem a violência e o desrespeito às religiões e seus símbolos; outro que institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e um terceiro que torna obrigatória a aplicação de um percentual mínimo dos recursos empregados em publicidade pelo município do Recife no desenvolvimento de ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção, foram aprovados em reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

A reunião da comissão ocorreu no final da tarde e contou com a presença dos vereadores Ana Lúcia (PRB), presidente da Comissão; e Hélio Guabiraba, atualmente sem partido. Além dos três projetos de lei, foram aprovados dois projetos de Decreto Legislativo (para homenagens e entrega de títulos de cidadão); e outros 18 projetos de lei, distribuídos, para emissão de pareceres.

Entre os que foram aprovados estão o de número 99/2019, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), cuja justificativa é de que as limitações à liberdade religiosa vêm crescendo em todo o mundo nos últimos anos, considerando que a lista de religiões perseguidas é longa e leva a uma conclusão clara: a intolerância religiosa ainda condiciona o comportamento de importantes setores governamentais e sociais de todo o planeta.

O projeto de lei 120/2019, do vereador Samuel Salazar (sem partido), institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no município do Recife com os objetivos de valorizar a produção de cerveja artesanal no município do Recife; estimular a produção artesanal e orgânica, em observância às práticas socioambientais e sanitárias; expandir a iniciativa privada limpa, sustentável, de baixos impactos ambientais, urbanísticos e sociais; promover os produtores artesanais locais de cerveja, conferindo-lhes valorização e visibilidade social; incentivar a formação de profissionais para atuação em microcervejarias artesanais; e promover o comércio local e ampliar a participação nas vendas das cervejas artesanais produzidas no município do Recife.

Já o projeto de lei, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), estabelece que durante um prazo mínimo de 15 anos, percentuais não inferiores a 5% do total dos recursos deverão ser empregados em publicidade pelo munícipio do Recife no desenvolvimento de ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. As ações e os programas de marketing deverão desenvolver conscientização dos danos sociais e individuais causados pela corrupção; o apoio público para medidas contra a corrupção; o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias relativas à corrupção; e o desestímulo à prática de corrupção nas esferas pública e privada.

Em 11.06.2019, às 17h55.