Comissão de Educação debate o direito ao recesso escolar

A audiência pública começou às dez horas, no plenarinho. O município do Recife tem 769 Auxiliares de Educação Infantil (ADIs), que é o profissional que trabalha com crianças nas creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil. São 79 creches e cerca de 6 mil crianças na faixa de zero a cinco anos. “A Prefeitura do Recife já avançou na discussão, liberando o recesso para quem trabalha com crianças de quatro e cinco anos. Mas, travou para o pessoal que trabalha com a faixa etária de zero a três”, explicou Ana Lúcia. Atualmente, o recesso escolar ocorre em janeiro e no meio do ano. Quem é ADI só tem direito ao recesso de janeiro. “O recesso é importante para os professores, que precisam de um tempo para se planejar e se reciclar; e principalmente para as crianças, devido à importância do convívio familiar no período de férias”, disse Renato Antunes.

Durante a audiência pública, os vereadores analisaram que ao incluir as crianças de zero a 5 anos de idade na Educação Básica, a política educacional do país, as creches e pré-escolas foram reconhecidas como instituições de ensino. “Mas esse entendimento ainda não foi assimilado pela sociedade. Algumas famílias não conseguem discernir o que é papel delas e o que fica por conta da escola. Todavia, é necessário ter em mente que a Educação Infantil é complementar ao trabalho da família, não pode ter o caráter meramente assistencialista, mas deve ser vista como a primeira etapa da Educação Básica”, disse Ana Lúcia.

O funcionamento das creches e das pré-escolas é regulamentado por normas estaduais e/ou municipais, com a previsão de intervalos (recessos e férias). Esses intervalos permitem às crianças, conforme imposição constitucional (art. 227), a convivência familiar e comunitária. Por isso, é dever dos pais assistir, criar e educar os filhos (art. 229). A vereadora lembrou que as creches e pré-escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a 5 anos de idade, por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando, assim, funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenha a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.

“As creches e pré-escolas têm uma estrutura curricular que se fundamenta no planejamento de atividades durante o período letivo, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo (férias ou recesso), como acontece, aliás, na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Esse padrão de organização de tempo de operacionalização do projeto pedagógico, com inclusão de intervalos, não constitui obstáculo ou empecilho para a consecução dos objetivos, ao tempo em que contribui para o atendimento de necessidades básicas de desenvolvimento das crianças relacionadas à convivência intensiva com suas famílias e a vivências de outras experiências e rotinas distintas daquelas organizadas pelas instituições de educação”, acrescentou a vereadora.

O pensamento corresponde à opinião da auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Irani Santana, que foi uma das representantes dos ADIs na audiência pública. “As crianças passam cerca de 10 a 12 horas por dia nas escolas e precisam de tempo para ficar com suas famílias. Além disso, eu me pergunto, por que nós não temos direito a recesso? Trabalhamos em educação e precisamos garantir nossos direitos e deveres enquanto categoria. Se os professores estão de férias, por que nós temos que trabalhar?”, questionou. O recesso para um ADI, segundo Irani Santana, não representa necessariamente descanso. “Seria um tempo para nós nos reestruturarmos, reformularmos, atualizarmos e estudarmos”, disse.

O diretor Executivo de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Recife, Rogério Moraes, disse que a Prefeitura do Recife está aberta para discutir a questão do recesso escolar na educação infantil. “Mas, antes disso, temos que ouvir o Ministério Público, que atualmente está fazendo um estudo para que o recesso em toda a rede seja suspenso e trocado por atividades no ambiente escolar”, disse. Há uma tendência, atual, de que essa atividades seriam a garantia de um atendimento para as crianças em períodos e horários que não coincidem com os de funcionamento regular das instituições educacionais, como os períodos de férias e recesso. Mas a vereadora Ana Lúcia contestou. Para ela, esse tipo de demanda está na seara da assistência social, devendo ser financiada por tal área de atuação do município.


Em 21.08.2018, às 12h30.