Comissão de Educação debate plano de carreira do apoio ao magistério

Presidida pela vereadora Ana Lúcia (PRB), a comissão recebeu na ocasião representantes dos Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs), profissionais que trabalham nas creches públicas municipais e CMEIs do Recife. O grupo ocupacional integra ainda os cargos de Agente Administrativo Escolas (AAE) e de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE). Ao todo, o plano vai afetar cerca de 1200 servidores, dos quais 769 são ADIs.

Durante a reunião, um dos principais pontos do projeto que foram discutidos foi a presença de um artigo que impediria a progressão de servidores que respondem a processo administrativo, o que motivou a criação de uma emenda supressiva pela Comissão. Também foi debatida possibilidade de inclusão do direito período de recesso escolar para o grupo de apoio ao magistério. A demanda não foi alvo de nenhuma emenda, mas deve ser amadurecida por meio de uma audiência pública a ser realizada na Câmara em agosto deste ano.

Apesar dos pontos considerados problemáticos – como o artigo 15, que trata do impedimento da progressão em caso de processo administrativo –, Ana Lúcia considerou o projeto do PCCDV uma vitória do grupo. “Esse grupo de ADIs, AADEEs e AAEs agora têm um plano. A categoria deles podem se reportar a ele. Todo plano valoriza sua categoria. Ele chega a esta Casa depois de muitas negociações. O plano vai a votação, mas precisa ser aprimorado. Neste momento comemoramos a chegada do plano, mas sabemos que há outros debates para travar. Sem dúvida, porém, é um ganho. O artigo 15 é inconstitucional porque pune o servidor mesmo antes de concluso o processo que ele responde. Entendemos que ele precisa ser suprimido.”

Também estiveram presentes no debate os vereadores Renato Antunes (PSC), membro da comissão, e Eriberto Rafael (PTC), líder do governo na Câmara, além do diretor-executivo da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, Bruno Carneiro. Segundo Eriberto Rafael, as demandas e discussões serão levadas ao Poder Executivo. “Recebemos algumas reivindicações dos ADIs, buscas por melhorias para a classe. Vamos levar à Prefeitura para que possamos construir um diálogo e para que a gente possa atendê-los à medida do nosso alcance. A Prefeitura também tem certeza da abertura do diálogo para que a gente chegue a um projeto que agrade a todos, e especialmente à classe, que vai atuar com mais firmeza nas suas atividades nas escolas do Recife.”

A presidente da Associação dos ADIs do Recife (ASSADIR), Alíria Monteiro Costa, detalhou a trajetória de construção do plano após a reunião. “Muitas coisas foram colocadas no projeto após o fechamento da comissão do plano de cargos e carreira, que foi instituído em 2013. A comissão foi suspensa em 2014 e 2015. Fizemos uma greve em 2016 para retomá-la. Ela seguiu de 2016 a 2018, quando pedimos como reivindicação de greve seu fechamento, votação e implementação. O plano é uma reivindicação dos 12 anos de existência do cargo dos ADIs, que jamais teve qualquer valorização. Conseguimos isso por meio de muita luta e união. Houve a vontade política de se fazer, mas fomos nós que a provocamos. Precisamos de mais, mas sabemos que isso é um processo. Este é um ponto de partida e precisamos aprová-lo.”

Em 03.07.2018, às 17h51