Comissão de Educação distribui oito e aprova outros seis projetos de lei

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife realizou reunião, no final da tarde desta quarta-feira (30), em que houve distribuição de oito projetos de lei para serem analisados pelos vereadores e aprovação de outros seis. “É importante a garantia das reuniões deste colegiado que analisa as matérias legislativas e realiza debates de temas ligados à educação. O nosso trabalho contribui para a construção de uma cidadania crítica e uma sociedade melhor”, avaliou a presidente da comissão, vereadora Ana Lúcia (Republicanos). O vereador Hélio Guabiraba (sem partido) participou da reunião.

Um dos projetos de lei aprovados foi o de número 27/2019, do Poder Executivo, que cria a ajuda de custo de incentivo à divulgação científica e tecnológica para estudantes da rede pública municipal de ensino do Recife. A justificativa desse projeto é que o desenvolvimento científico brasileiro passa pelas condições da educação básica no País, estados e municípios, que devem estabelecer (em conjunto ou separados) metas para consolidação do posicionamento do Brasil entre os países, sobretudo no que tange as conquistas nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação. O projeto de lei seria contribuição municipal.

Outro projeto de lei que também foi aprovado foi o de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Professores do Magistério Público e Particular no município do Recife e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores. Almir Fernando explicou que esta Lei foi concebida em razão do aumento da violência contra os professores em sala de aula. “Esse tema, lamentavelmente, vem ganhando maior relevância porque os incidentes não acontecem só dentro das salas de aula e instituições, mas também fora ou no entorno das escolas, propagando dessa maneira o crescimento açodado de casos”, afirmou.

Em 30.10.2019, ás 17h35.