Comissão de Educação distribui projetos de lei e decreto legislativo

Cinco Projetos de Lei ordinários e um de Decreto Legislativo foram distribuídos para análise e emissão de pareceres de vereadores pela Comissão de Educação, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (29). Entre os que foram apresentados está o PLO 150/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que institui a realização de atividade extracurricular contra o uso de drogas, a ser realizada nas escolas situadas no município do Recife.

De acordo com o projeto de lei a atividade extracurricular tem por objetivo orientar os alunos da rede pública municipal e da rede particular, principalmente com relação aos malefícios causados pelas drogas. Participaram da reunião a vereadora Ana Lúcia (PRB), presidente da Comissão; e Renato Antunes (PSC).

Além do 150/2018, os demais projetos de lei distribuídos foram o de número 145/2018, de Rodrigo Coutinho (SD); 148/2018 e 149/2018, ambos de Fred Ferreira (PSC); e o 151/2018, de Aline Mariano (PP). O projeto de Decreto Legislativo foi o de número 23/2018, que concede Título de Cidadão do Recife a José Maria Silva.

O projeto de lei 145/2018 concede desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para as entidades desportivas que fornecerem mão de obra e equipamentos especializados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município do Recife. O de número 148/2018 estabelece a implantação do Selo Idoso Saudável (SIS), a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso no âmbito do município do Recife, e dá outras providências.

O projeto 149/2018 dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município do Recife do “Dia da Família Recifense”, a ser comemorado no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família. O de número 151/ 2018 aborda a concessão de meia-entrada a radialista, jornalista e publicitário em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento, no âmbito do município do Recife.

Em 29.08.2018, às 12h55.