Comissão de Educação recebe gestores de escolas

Com o objetivo de discutir dois projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara, a Comissão de Educação da Casa promoveu uma reunião, durante a tarde desta terça-feira, 21, com a presença de vários gestores de escolas do Recife, que fazem parte de um comitê gestor. O encontro teve a participação da presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia (PRB), e do vereador Renato Antunes (PSC).

Uma das propostas é o PLE 65/2017 que reajusta as gratificações de função dos administradores e dirigentes das escolas e creches escolas da Rede Municipal de Ensino. Segundo a Prefeitura, desde o ano de 2008, essas concessões estão defasadas e não receberam nenhuma atualização. De acordo com a tabela encaminhada junto com o projeto, as gratificações variam de R$ 600,00 a R$1.800,00, a depender da quantidade de alunos das unidades educacionais.

Outro projeto discutido na reunião foi o PLE 66/2017 que autoriza o município a custear as despesas cartorárias, taxas e emolumentos, dos atos de constituição e renovação dos Conselhos Escolares/Unidades Executoras Próprias das creches e escolas públicas vinculadas à Secretaria de Educação, com mais de 50 alunos matriculados na educação básica. As duas propostas receberam parecer favorável da Comissão de Educação da Casa, mas ainda precisam ser votadas em plenário.

Em 21.11.17, às 19h12.