Comissão de Educação se reúne com CREF e prefeitura

Presidida pelo vereador André Régis (PSDB), a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife discutiu nesta terça-feira (8), o ofício normativo 122, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, com representantes da Prefeitura e do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF12). Esta é a segunda reunião da comissão sobre o ofício, que determina que educadores não graduados em educação física possam ministrar conteúdos da matéria em escolas do município.

Segundo André Régis, a reunião foi positiva. “Nós nos posicionamos como contrários ao ofício. Fizemos várias fiscalizações in loco na rede, nós alertamos os professores que aquela normativa era equivocada e nós pressionamos a prefeitura, juntamente com o Conselho”, disse o vereador, destacando também que houve avanços. “A Prefeitura recuou e tirou a obrigatoriedade dos professores de lançarem nota em registro de aula de educação física nas escolas municipais do Recife”.

André Régis pontuou ainda que os problemas para o ensino da disciplina são vários. “Lamentavelmente, nós nem temos os professores habilitados, nem tampouco temos escolas que são capazes de abrigar a educação física, porque 90% da rede são desprovidas de quadra poliesportiva. Então nossa luta é para que a rede seja reformulada e tenha uma estrutura adequada, um conteúdo curricular obrigatório e que a Prefeitura possa promover concursos públicos para professores efetivos”, afirmou. O parlamentar adiantou que o próximo passo será a realização de uma audiência pública para tratar da situação dos professores em geral e avaliar a necessidade de contratações na educação municipal.

A gerente geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico da Prefeitura, Renata Jatobá, ressaltou os avanços promovidos pela administração municipal. “Todo o trabalho relacionado com a elaboração da política de ensino já é um norte fundamental para essa preocupação que a rede tem com a educação física”, comentou. Ela falou também de questões orçamentárias e de planejamento, e apontou a importância da restrição do trabalho dos professores polivalentes na área de educação física a apenas nove pontos de ensino da disciplina. “Esses nove tópicos vão favorecer o professor pedagogo dos anos iniciais, que está acobertado pela lei, a desenvolver um trabalho específico nas suas salas, ou seja, o que ele pode fazer diante da profissão dele, que é a de pedagogo. O que a gente pode garantir é a nossa preocupação e o nosso planejamento para efetivar esse trabalho, deixando o profissional com o que ele realmente pode trabalhar”, argumentou.

A presidente do Conselho Regional de Educação Física, Nadja Harrop, expressou o descontentamento da entidade com o caso. “A gestão não sinalizou que iria cancelar o ofício. Nisso o conselho está totalmente contrário, porque só quem pode ministrar esses conteúdos é o profissional de educação física graduado, licenciado e habilitado pelo conselho da categoria”, expôs. “A prefeitura nos trouxe a informação que desobrigou as professoras regentes de emitir conceitos. Entretanto, eles elencaram algumas atribuições que a pedagoga poderia fazer, o que no nosso entendimento continua equivocado. Acho que se deu um pequeno passo no momento que se desobrigou as professoras a avaliarem. Mas pelo que está definido que é papel dela cumprir dentre o nove pontos, pelo menos seis são atribuições do profissionais de educação física”, analisou a presidente.

Também participaram da reunião os vereadores Isabella de Roldão (PDT), Aerto Luna (PRP) e Carlos Gueiros (PTB).