Comissão de Educação vai convidar Instituto Arqueológico para reunião

Os membros do instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP) serão convidados para participar da próxima reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife, que ocorrerá no dia 17. Referência na defesa da história e da cultura do povo pernambucano, o IAHGP possui pesquisas que podem dar mais estofo às propostas que tramitam na Casa de José Mariano, a começar pelo projeto de lei 161/2015, de autoria do vereador Eduardo Chera (SDD), que pretende instituir o 26 de janeiro como o Dia do bairro do Pina.

“Trata-se de um instituto com um importante acervo e que pode contribuir para a melhoria da qualidade do debate sobre o projeto”, considerou o presidente da Comissão de Educação, vereador André Régis (PSDB), que vai fazer o convite para o IAHGP. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, em que a comissão também emitiu oito pareceres favoráveis a projetos de lei e distribuiu outros cinco para análise. Participaram da reunião, além de André Régis, os vereadores Aerto Luna (PRP) e Marco Aurélio Medeiros (SDD).

Entre os projetos de lei que receberam pareceres favoráveis estão os de número 186/2015 e o 198/2015, ambos de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). O primeiro diz que os estabelecimentos comerciais, abertos ao atendimento público, de grande fluxo de usuários, deverão manter "atendimento emergencial paramédico" em suas dependências. Serão considerados de grande fluxo supermercados, shoppings centeres, casas de espetáculos de todo o gênero e centros de convenções, que tenham mais de 400 metros quadrados de área destinada ao uso.

Já o projeto de lei 198/2015 dispõe sobre a implantação da tecnologia do "botão de pânico". Determina que fica obrigatória a implantação da tecnologia do dispositivo nas unidades de saúde pública e nas escolas públicas, em regiões ameaçadas pela criminalidade e violência contra mulher, conectados à Central de Operações da Guarda Municipal de Recife. O "botão de pânico" consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir a tecnologia GPS e contar com sistema de gravação do som ambiente, para ser acionado. Ele será um chamado direto com a Central de Operações da Guarda Municipal de Recife.

O destaque dos projetos de lei que foram distribuídos é o de número 211/2015, de autoria conjunta de Marco Aurélio Medeiros e Aerto Luna. Ele dispõe sobre bolsas de estudos. As escolas particulares que estiverem em débito tributário com a Prefeitura do Recife poderão quitar a dívida oferecendo bolsas de estudos como forma de compensação.

Em 03.11.2015, às 13h45.