Comissão de Ética vai incluir Decoro Parlamentar

A exemplo do que já funciona no Congresso Nacional, a Câmara Municipal do Recife passará a ter, a partir do próximo ano, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado, que já estava previsto no novo organograma da Casa de José Mariano, não incorporava na nomenclatura os termos “decoro parlamentar”, mas coube ao vereador Gilberto Alves (PSD) fazer a proposta de alteração junto à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. É ela quem está elaborando um novo texto com as regras de conduta dos vereadores e as normas de funcionamento da Câmara que valerão a partir do próximo ano.

“Existe uma preocupação, de nossa parte, de mudar o texto do Regimento Interno, mas também queremos facilitar a aplicação das normas que estarão previstas nesse documento. Ao sugerir o uso do termo “decoro parlamentar” no nome da Comissão de Ética eu quis acentuar a importância das palavras proferidas por um vereadores. Tudo o que é dito é muito importante. Assim, estamos ampliando o alcance da proposição”, disse Gilberto Alves.

A proposta do vereador foi feita e acatada na reunião desta sexta-feira, 11, pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Intern. Participaram o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB); o autor da proposta, Gilberto Alves; Eurico Freire (Rede); Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Aerto Luna (PRP). A definição de decoro parlamentar pode ser subjetiva, mas com a proposta do vereador ela será detalhada em discussões futuras da Comissão Especial. Ela tem a ver com condutas aceitáveis, decência, comportamento honesto e condizente com a função legislativa.

A Comissão de Ética da Câmara Municipal do Recife terá as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. São consideradas faltas contra a ética parlamentar cometidas pelos vereadores o desrespeito á propriedade intelectual das proposições; receber vantagens indevidas como doações, benefícios de empresas, grupos econômicos ou autorudades públicas; perturbar a ordem dos trabalhos no plenário; incentivar o público presente no plenário para a prática de provocações contra outros vereadores; usar recursos públicos em benefício próprio, entre outros.

Em 11.11.2019, às 12h25.