Comissão de Finanças analisa 15 projetos e distribui outros 17

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou 15 projetos de lei em reunião realizada nesta quinta-feira (08). Aprovou oito deles, deu parecer rejeitando três e adiou a apresentação do parecer de outros três. Além desses, mais um foi retirado de pauta porque perdeu a finalidade de estar tramitando numa comissão temática, uma vez que ele já foi votado em plenário recentemente.

Ao final da reunião, 17 novos projetos foram distribuídos para receber pareceres que serão apresentados futuramente. Estavam presentes ao encontro, além do presidente Carlos Gueiros (PTB), os vereadores Inácio Neto (PTN), Estéfano Menudo (PHS) e Erivaldo da Silva Eri (PTC). Entre as matérias que foram aprovadas pela comissão há dois que se referem à regulamentação de projeções cinematográficas no Recife. Ambos são de autoria do vereador Edmar de Oliveira (PHS). Um dos projetos determina que antes das projeções sejam apresentadas informações de combate à pedofilia e o outro restringe a exposição de anúncios que utilizem imagens pornográficas nas áreas externas dos cinemas eróticos.

Dos três pareceres adiados, um deles refere-se ao projeto 001/10, da vereadora Marília Arraes (PSB). A matéria proposta pela parlamentar dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas no Recife. Ela também estabelece o horário limite de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas para consumo imediato, aos domingos, é até as 20h. Os vereadores entenderam que não compete à Comissão de Finanças fazer esse tipo de análise.

Em 08.04.2010, Às 17h05.