Comissão de Finanças aprova criação de cinco vagas para o COMDICA

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei do Executivo que cria cinco vagas de cargos efetivos a serem preenchidas por aprovados no concurso público da Secretaria de Assistência Social e destinadas ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Criança e do Adolescente. O vereador Luiz Eustáquio (PT), relator do Projeto, explicou que a necessidade de criação das vagas foi motivada pelas exigências previstas na Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para a manutenção e desenvolvimento dos Conselhos.

A reunião foi presidida pelo vereador Estefano Menudo (PHS) e contou com a participação também de Marcos di Bria (PTC). A comissão rejeitou o Projeto de autoria da Dra. Vera Lopes (PPS) que obriga o fornecimento de medicamentos nos postos de saúde, mesmo que receitados por médicos das unidades das unidades de pronto atendimento. A apresentação de pareceres de mais dez projetos, que seria feita hoje, foi transferida para a próxima reunião marcada para o dia 17 de março, por conta da ausência do presidente Carlos Gueiros (PTB), em licença por motivo de viagem.

Outros dez projetos foram distribuídos para que os integrantes da comissão analisem e elaborem seu parecer. O vereador Estefano Menudo também anunciou para segunda-feira, 28, às 10h, no plenarinho da Câmara, a realização de uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2010, pela Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife.

Em 24.02.11, às 12h45.