Comissão de Finanças aprova fim do Diário Oficial impresso

As emendas modificativas do vereador Marcos de Bria dizem que o Diário Oficial eletrônico não substituirá integralmente a versão impressa das publicações oficiais, que serão reduzidas para, no mínimo, 12 exemplares. Também diz que os exemplares impressos se destinarão ao arquivo dos poderes Executivo e Legislativo estadual e municipal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado, às promotorias públicas federal e estadual e às bibliotecas públicas.

Outra emenda modificativa propõe que o “Diário Oficial eletrônico seja publicado de segunda a sexta-feira e, no sábado, na rede mundial de computadores no sítio eletrônico do município do Recife, WWW.recife.pe.gov.br, e poderá ser consultado pelos interessados, em qualquer lugar com equipamento que permita acesso á referida rede”. Por fim, uma terceira emenda modificativa propõe que durante o prazo de 30 dias, a contar do início da publicação eletrônica, a íntegra da lei, bem como o aviso de mudança de sistemática da publicação dos atos oficiais e das comunicações em geral, serão publicadas na mesma quantidade atual nas versões impressa e eletrônica do diário oficial do município.

Ao propor a extinção do Diário Oficial impresso e a adoção da versão eletrônica, o prefeito João da Costa justificou que o projeto tem como princípio a redução de despesas. “A instituição do Diário Oficial Eletrônico se justifica não só pela economia de papel, tinta e recursos humanos, como também pela possibilidade de melhoria na velocidade das publicações com a instantaneidade assegurada pela internet”, justificou. Segundo o prefeito, a versão eletrônica é segura, pois utilizará a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP. Ele entende que essa ferramenta também permitirá mais agilidade nas publicações advindas das diversas secretarias, do Poder Legislativo e dos demais e órgãos do Município.

Na defesa do seu projeto, o prefeito João da Costa lembrou que a iniciativa não é pioneira, “pois vários órgãos públicos já adotam o sistema exclusivamente, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”. O Diário Eletrônico divulgará os despachos dos secretários, os relatórios, avisos, balancetes e demonstrativos das empresas organizadas pelo Município; as atividades administrativas do Executivo Municipal, entre outras matérias. O DOE-R será publicado de terça-feira a sábado na rede mundial de computadores no sítio eletrônico do Município do Recife, www.recife.pe.gov.br, e poderá ser consultado pelos interessados, em qualquer lugar com equipamento que permita acesso à referida rede.

Em 17.11.2011, às 12h05.