Comissão de Finanças aprova obrigatoriedade de entrega de miniprontuário a pacientes

Um projeto que visa garantir mais informação a pacientes de hospitais e clínicas do Recife ficou mais próximo de se tornar uma lei municipal nesta terça-feira (30). Em reunião na Câmara Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa concedeu parecer pela aprovação ao projeto de lei nº 18/2017, que institui a obrigatoriedade de entrega de um miniprontuário médico a pessoas atendidas por estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Em sua primeira reunião como presidente da Comissão de Finanças, o vereador Eriberto Rafael (PTC) falou sobre os trabalhos do grupo e da importância do projeto aprovado, que é de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB). “Pudemos dar prosseguimento aos trabalhos da comissão, que já vinha sendo tocada anteriormente pelo vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), e votar projetos interessantes, inclusive um que visa dar mais transparência aos atendimentos nos hospitais. Os pacientes vão ver realmente o que foi feito, poder fazer um acompanhamento e cobranças em relação ao procedimento feito.”

De acordo com o projeto, o documento deve ser entregue diretamente ao paciente ou, quando isso não for possível, a um familiar. No prontuário devem constar informações como o nome do paciente, quais foram os medicamentos ministrados e produtos usados, a indicação dos serviços realizados, os nomes e CRM dos médicos que realizaram o atendimento, bem como a prescrição médica.

Eriberto Rafael ainda ressaltou que o grupo deve se concentrar nas propostas de modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na próxima segunda-feira (5), a Câmara vai sediar uma audiência pública sobre o tema. “A partir da próxima reunião, vamos abordar a LDO e iremos analisar as emendas que foram apresentadas. Tivemos um recorde de emendas, 39. Vamos nos debruçar fortemente sobre a questão financeira da cidade do Recife.”

Durante a reunião desta terça-feira, foram discutidos no total cinco projetos de lei, dos quais três foram aprovados. Um dos projetos foi retirado de pauta para análise. Além do presidente, participaram do encontro os vereadores Rinaldo Júnior (PRB), que é vice-presidente da comissão, e Alcides Teixeira Neto, membro efetivo.

Em 30.05.2017, às 17h27