Comissão de Finanças aprova três projetos do Executivo

Três projetos de lei do Executivo foram analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara de Recife hoje, 23. Entre eles o presidente da Comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) destacou o PLE 63 que institui a Brigada Maria da Penha. Segundo ele, a proposta é integrar em todas as frentes no âmbito da Prefeitura, a rede municipal incluindo Guarda, escolas e outros equipamentos. “É da maior importância integrar toda a rede no combate à violência contra as mulheres. É necessário fazer esse enfrentamento”. Participaram da reuni]ao os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Aerto Luna (PRP).

Na justificativa do PLE, o Executivo argumenta a Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, pois determina a responsabilidade do Estado na prevenção e proteção das mulheres agredidas, bem como punição dos agressores.

No entanto, diz a justificativa, os índices das estatísticas criminais continuam alarmantes. A efetividade das medidas legais adotadas e as ações desenvolvidas pelos órgãos para combater as várias formas de violência contra as mulheres, assegurando o acesso a uma estrutura de atendimento adequado, bem como executando ações estratégicas para a integração, ampliação e adequação dos serviços públicos especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência.

Diz ainda que a “Brigada Maria da Penha” não é novidade nas cidades brasileiras. Por iniciativa das Câmaras Municipais e seus vereadores as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Aracaju, Curitiba, Campo Grande, Londrina, João Pessoa, Araucária, Porto Alegre, Canoas, São Caetano do Sul, Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca, já possuem a Brigada Maria da Penha. Recife não poderia ficar de fora.

Em 23.11.2017 às 16h44.