Comissão de Finanças avalia contas do Executivo

A execução orçamentária da Prefeitura do Recife no primeiro quadrimestre de 2010 resultou no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um superávit de R$ 195,7 milhões. O relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais foi apresentado em audiência pública coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na manhã desta segunda-feira, 31, na Câmara Municipal do Recife, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Prefeitura bateu todas as metas nos investimentos, respeitando os limites da lei. Quero parabenizar a gestão municipal por ter agido conforme determina a legislação”, afirmou o vereador Inácio Neto (PTN), presidente em exercício da comissão.

O diretor da Assessoria Técnica da Secretaria de Finanças, Antônio Pessoa, representou na audiência o secretário municipal de Finanças Marcelo Barros. Ao apresentar o relatório do quadrimestre ele afirmou que a previsão orçamentária para o exercício de 2010 é R$ 2 bilhões e 300 milhões e que neste primeiro quadrimestre realizou uma receita de R$ 822 milhões e 312 mil e executou despesas na ordem de R$ 626 milhões e 527 mil, resultando no superávit. “Vale ressaltar que no primeiro quadrimestre a receita é sempre maior por conta do vencimento da parcela única do IPTU. Ao mesmo tempo, a maior parte das despesas só se realiza do meio do ano para o final. Portanto, é normal que o resultado orçamentário seja maior, tendendo para o equilíbrio entre despesas e receitas no final do exercício”, afirmou.

Neste primeiro quadrimestre a Prefeitura do Recife, segundo Antônio Pessoa, “cumpriu integralmente os limites com pessoal e com as dívidas”. Ele explicou que o limite legal com pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida e a PCR utilizou 42,9%. Já o limite definido pelo Senado Federal para a dívida é de até 120% da Receita Corrente Líquida (no caso do Recife, R$ 2 bilhões e 593 milhões e 771 mil), mas entre janeiro e abril a PCR utilizou somente 17,23% (R$ 372 milhões e 329 mil). “Isso comprova que nós utilizamos bem abaixo do limite estabelecido”, afirmou. Da audiência pública também participou o secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, Jaime Paiva.

Em 31.05.2010, às 15h10.