Comissão de Finanças e Orçamento aprova projetos do Executivo

Dois projetos de lei do Executivo, o 23/2019 e o 15/2019, receberam aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). O grupo se reuniu na tarde desta segunda-feira (2) na Sala das Comissões da Câmara do Recife para deliberar sobre estas duas propostas do Executivo. O 23/2019 altera a Lei nº 16.856/ 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Recife – STCP/Recife e o 15/2019, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Recife, em favor da Autarquia de Trânsito e Transportes Urbanos – CTTU. Estiveram presentes à reunião os vereadores Aerto Luna (PSB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).

Eriberto Rafael disse que o PLE 23/2019 recebeu emenda modificativa na Comissão de Legislação e Justiça porque havia dúvida sobre o tempo em que os veículos podem permanecer rodando. O projeto trata da renovação da frota que presta serviço. “A emenda fixou que até 31 de dezembro de 2021 veículos acima de seis anos de uso, considerando o ano/modelo, devem ser trocados por outro com quatro anos de uso, considerando o ano/modelo, sob pena de ficarem sem a licença”.

Já o PLE 15/2019 trata da concessão de empréstimo a ser contraído pela autarquia de trânsito CTTU. De acordo com o projeto de lei do Executivo, a CTTU poderá contrair empréstimo até o valor de R$ 100 mil. “Trata-se de abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Recife em favor da autarquia”.

Em 02.09.2019 às 18h25.