Comissão de Finanças e Orçamento aprova quatro projetos de lei

Em reunião realizada no início da noite desta segunda-feira, 26, a Comissão de Finanças e Orçamento analisou sete projetos de lei e aprovou quatro. Entre os aprovados está o de número 124/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que combate a poluição visual das ruas do Recife. Ele propõe modificar uma situação comum observada nas diversas vias da cidade como o emaranhado de fios que, além de prejudicar os aspectos paisagísticos da cidade, podem causar acidentes.

O projeto de lei aprovado (124/2017) modifica a Lei Municipal 16.737, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura do município. “Propomos ajustar a referida Lei, por meio do acréscimo de três artigos, para que as empresas públicas e privadas, as concessionárias de serviços públicos e os prestadores de serviço que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados fiquem obrigados a remover os cabos e a fiação aérea excedentes ou sem uso”, explicou o vereador.

Além desse projeto, também foi aprovado o de número 8/2018, do vereador Jayme Asfora (MDB). A matéria diz que será obrigatória, para todas as piscinas coletivas situadas na cidade do Recife, a instalação de muros com portões, grades, guarda-corpos, cercas ou outro mecanismo de resguardo que vise à proteção da integridade física dos seus usuários. Classificam-se como piscinas coletivas os equipamentos construídos em escolas, clubes, universidades, associações, condomínios, hotéis e similares. Os muros com portões, grades, guarda-corpos, cercas ou outro mecanismo de proteção deverão ser instalados ao redor do perímetro da piscina. Além do presidente da comissão, vereador Eriberto Rafael, participaram da reunião Alcides Teixeira (PRTB) e Rinaldo Júnior (PRB).

Em 26.03.2018, às 18h30.