Comissão de Finanças e Orçamento discute LDO em audiência pública

Com a presença do secretário municipal de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, Jorge Vieira, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira, 5, para analisar o projeto de lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 (LDO). “Cumprimos esta etapa e o próximo passo é realizarmos uma reunião do colegiado, amanhã, às 16h30, para analisarmos as emendas que foram apresentadas à LDO”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão.

O secretário Jorge Vieira explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça orçamentária que é elaborada todos os anos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Como é de praxe, o secretário compareceu à audiência pública acompanhado pela equipe técnica de sua pasta para expor o projeto de lei e justificar as diretrizes orçamentárias. Estiveram presentes o diretor Executivo de Orçamento do Município, Artur Barbosa; e a gerente Geral de Orçamento, Juliene Tenório.

Jorge Vieira explicou que o projeto de Lei da LDO “é um documento técnico que traz as metas e diretrizes do orçamento, a estrutura e organização do orçamento, os procedimentos de execução orçamentários, dá informações gerais sobre despesas com pessoal, encargos, a programação financeira, entre outros”. Em resumo, a LDO apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, que é formada por todos os órgãos que integram o Poder Executivo e respectiva administração indireta, inclusive a fundacional, assim como as do Legislativo municipal.

Durante a audiência pública o vereador Eriberto Rafael fez questionamentos sobre a LDO, cujo projeto ainda poderá absorver as 49 emendas encaminhadas pelos vereadores. “São questionamentos que vão me esclarecer alguns pontos, pois serei o relator do projeto de lei”, disse o vereador. O advogado Caio Scheidegger, presente à audiência pública, também fez perguntas sobretudo em relação ao Projeto Recife 500 anos e a alguns programas que estão em execução mas que não constam do documento em análise. “Podemos dar uma olhada nesses projetos, pois o projeto de lei da LDo ainda está aberto, em discussão”, disse Jorge Vieira.

O projeto de lei da LDO é o único que tem força de alterar o funcionamento do Legislativo municipal. Se ele não for votado até o prazo legal, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. O que não irá acontecer, pois os vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento estão empenhados em analisar a matéria.

Em 05.06.2017, às 11h30.