Comissão de Finanças e Orçamento realiza 20ª reunião ordinária

Ao realizar a 20ª reunião ordinária deste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou, na tarde desta terça-feira, 28, 14 projetos de lei ordinários, entre os quais seis receberam pareceres favoráveis. O presidente, vereador Eriberto Rafael (PTC), disse que está fazendo um esforço, juntamente com os demais integrantes do colegiado, “para analisar, até o final do ano, todos as matérias legislativas que foram apresentadas à comissão neste 2017”.

Além dos aprovados, que agora estão aptos para votação em plenário, três projetos de lei receberam pedido de vistas porque os vereadores pretendem se aprofundar nas matérias propostas, antes de apresentar pareceres. Outros cinco projetos foram rejeitados pela comissão. Participaram da reunião, além de Eriberto Rafael, os vereadores Rinaldo Júnior (PRB) e Alcides Teixeira Neto (PRTB).

Entre os aprovados estão os de número 313/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), e cujo relator foi o vereador Alcides Teixeira. O projeto de lei dispõe sobre materiais para sacolas plásticas para embalar qualquer tipo de mercadoria comercializada no município do Recife. A proposta é que elas devem ter composição de resinas plásticas do tipo biodegradável.

Outro projeto de lei, que também foi aprovado pela comissão, é o de número 178/2017, da vereadora Missionária Michele Collins (PP) e que teve como relatora a vereador Aimée Carvalho (PSB). O projeto de lei diz que os estabelecimentos que realizam atendimento ao público no município do Recife deverão inserir o símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário. Os estabelecimento são: hospitais; clínicas; laboratórios de análises clínicas; farmácias; mercadinhos, supermercados e hipermercados; bancos; lojas de departamento; postos de atendimento da Celpe; e postos ou unidades de atendimento dos diversos órgãos e entidades públicas.

Em 28.11.2017, às 17h47.