Finanças faz primeira reunião do ano

O projeto que dispõe sobre licenciamento de cemitérios e crematórios no Recife recebeu parecer pela aprovação. Segundo a relatora Priscila Krause (DEM) a matéria está de acordo com um decreto estadual. Ela também foi favorável ao projeto que obriga o registro da placa, marca e cor de todo veiculo, ao entrar nas dependências dos motéis do Recife. O principal objetivo do projeto é coibir a incidência de crimes dentro dos estabelecimentos.

Já o vereador Inácio Neto (PTN) foi contrário ao projeto que autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Superior e Cursos Profissionalizantes. O relator ressaltou a importância da iniciativa, mas disse que o projeto fere a Lei Orgânica do Recife por tratar de matéria orçamentária que, de acordo com a legislação municipal, é de competência exclusiva do Executivo. Inácio emitiu ainda parecer pela rejeição do projeto que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário do Recife. De acordo com o vereador, a matéria tem a mesma finalidade da lei de 1990 que criou na cidade o Pólo Ciclístico.

Também recebeu parecer pela rejeição o projeto que estabelece diretrizes para o incentivo ao uso de táxis. O relator, vereador Osmar Ricardo (PT), que não pôde participar da reunião, ressaltou a ilegalidade constitucional, já que o legislativo não pode tratar de matéria financeira.

O vereador Erivaldo da Silva (PTC) também participou do encontro da Comissão que deve se reunir novamente no próximo dia 11, às 11h, na Sala das Comissões. 

Em 25.02.2010, às 15h41.