Comissão de Finanças se prepara para tramitação da LDO

Com vistas a facilitar a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que chegará à Câmara Municipal do Recife até o final deste mês, a Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico vai realizar esforço concentrado para esvaziar as gavetas e não deixar projetos de lei com pendências de pareceres técnicos. A decisão foi tomada na reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 17. “Estou propondo uma força tarefa para que todos os componentes da comissão possam analisar os projetos de lei que nos chegaram desde o início do período legislativo”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB).

Ele espera que quando a Prefeitura do Recife enviar o projeto de lei da LDO, que normalmente receba dezenas de emendas, os vereadores componentes da comissão estejam livres para se debruçar sobre a proposta que resultará num dos instrumentos mais importantes do orçamento municipal. Anualmente a LDO é encaminhada pelo Executivo sob a forma de projeto de lei ao Poder Legislativo até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro. E deve ser devolvida para sanção do prefeito até o início de julho, constituindo o único projeto de lei que pode impedir o início do recesso parlamentar. A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os seus programas, sendo um componente básico de planejamento governamental.

Participaram da reunião desta segunda-feira, além de Alcides Teixeira Neto, os vereadores Rinaldo Júnior (PRB) e Irmã Aimée (PSB). Durante a reunião, oito projetos de lei também foram analisados pelos vereadores. Outros oito foram distribuídos para receberem pareceres. Entre os que foram aprovados, dois foram aprovados pela vereadora Irmã Aimée. Um desses, o de número 33/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), dispõe sobre a criação da Companhia de Ballet Clássico do Recife. Também foi aprovado o de número 35/2017, de Eduardo Marques (PSB), que obriga as instituições de saúde sediadas no Recife a fornecerem ao paciente a relação de medicamentos administrados durante sua permanência ou internação.

Em 17.04.2017, às 12h.