Comissão de Finanças vai realizar reunião pública sobre Código Tributário

Uma reunião pública com a presença do secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, será agendada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, ainda sem data prevista, para aprofundar as discussões sobre o projeto de lei número 13/2013, do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que é o Código Tributário. A realização da reunião foi decidida pelo vereador Jairo Brito (PT), presidente da comissão. Ele também vai pedir a reabertura do prazo para recebimenmto de emendas, que terminaria nesta quarta-feira, 15, por mais 10 dias, para acolher novas sugestões que ampliem os propósitos da matéria legislativa.

Jairo Brito tomou as duas medidas em reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, no plenarinho, da qual estiveram presentes Priscila Krause (DEM), Raul Jungamnn (PSDB), Eurico Freire (PV) e Carlos Gueiros (PTB). O secretário Pandolfi também teria sido convidado para esse encontro, mas terminou havendo um problema de agendamento. Em seu lugar, mandou o secretário executivo de Tributação, Márcio Carvalho. “O secretário me pediu para eu transmitir a todos vocês que houve um equívoco na marcação de agenda e por isso não pode comparecer a esta reunião. Mas ele se coloca à disposição desta Casa para voltar aqui em qualquer outro momento”, anunciou Carvalho.

Ele também avisou que, no mesmo instante, estava se realizando uma outra reunião de Roberto Pandolfi, na sede da Preferitura do Recife, com os órgãos envolvidos na questão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) previsto no Código Tributário. Esses órgãos são Ademi, Sinduscon e Secovi. “A partir dessa reunião, deverá sair mais uma emenda para o projeto de lei”, avisou o secretário executivo. Diante dessa situação, Jairo Brito disse que as alterações no Código Tributário “são um tema que precisa ser discutido e debatido com todos os setores da sociedade e essa reunião pública vai ser oportunidade de ampliar as discussões”.

O projeto de lei 13/2013 propõe realizar, segundo justificativas da Prefeitura do Recife, “alterações que atualizam e modernizam o Código Tributário Municipal, adequando o mesmo às inovações já em uso em diversas capitais brasileiras, conciliando tanto o interesse do Município do Recife quanto de seus cidadãos contribuintes, em razão de uma maior justiça fiscal”.

Em 15.05.2013, às 12h40.