Comissão de Finanças volta a discutir emendas do PPA e da LOA

A reunião contou com a presença de 12 vereadores, dos secretários de Administração, Dácio Rossiter; de Coordenação Política, Henrique Leite, além de assessores técnicos e diretores da Prefeitura do Recife. Nesta quinta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento volta a se reunir para apresentação e discussão dos dois pareceres (da LOA e do PPA), que estão sendo elaborados  pelo presidente da comissão e relator das matérias, vereador Carlos Gueiros (PTB).  Os vereadores têm até a próxima semana para votar o PPA e a LOA e a orientação de Gueiros é que eles entrem em pauta segunda-feira. Em cumprimento ao prazo legal determinado pela Lei Orgânica do Município, os dois projetos devem ser encaminhados até o dia 30 de novembro para sanção do prefeito João da Costa.

A emenda do vereador Múcio Magalhães causou polêmica. O secretário Henrique Leite  disse que ela era desnecessária, pois o conjunto da LOA, que estima as receitas e despesas do governo municipal para o próximo ano, projeta R$ 190 milhões para valorização dos servidores. O diretor de Relações de Trabalho da PCR, Paulo Ubiratan, que também esteve na reunião, disse que a folha de pagamentos da prefeitura hoje é de R$ 95 milhões e se a reposição salarial for de 10%, o aumento da folha no próximo ano será de cerca de R$ 9,5 milhões. Em sua conta, restando portanto, mais de R$ 90 milhões para valorização do servidor. Nesse contingente estariam contemplados o reajuste de salário mínimo, o piso nacional do magistério, pagamento de acordo salariais com engenheiros agrônomos e médico, entre outros.

O secretário de Administração,  Dácio Rossiter, apresentou uma argumentação política, com um estudo do crescimento da folha de pessoal entre os anos de 2001 a 2011. Ele disse  que a gestão do PT contratou em 9 anos 12.500 novos servidores, tendo um aumento da massa salarial de R$ 323 mil para R$ 1 milhão 117 mil mensais. A apresentação desses números não dispersou o foco da reunião, pois o que estava em debate era a emenda 28. Carlos Gueiros argumentou que os R$ 190 milhões previstos na LOA não estão definidos em um artigo ou numa única retranca, mas representavam o somatório de vários lançamentos do orçamento. “Esses R$ 190 milhões é o total que o governo acha que pode dispor para pagar o pessoal. O que o vereador está propondo é a criação de uma espécie de fundo, de R$ 50 milhões, para corrigir distorções do passado e repor a inflação do próximo ano”, disse.

Múcio Magalhães afirmou que pretende, com a emenda, redefinir os debates dos limites da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É preciso que a LOA preveja o que é possível fazer para valorizar o servidor. O debate na mesa de negociação dos servidores, no período da campanha salarial, não é mais suficiente para essa valorização. Não resolve mais. Quando proponho essa emenda, quero que o Legislativo cumpra o seu papel de  fazer uma abordagem diferente na LOA, visando valorizar o servidor. Da forma como está o Legislativo é apenas figurativo”, disse. Essa mesma proposta ele apresentou nas discussões da LOA, no ano passado, mas provocou semelhante polêmica com a PCR, que não aceitou a proposta. Dessa vez não foi diferente.

O secretário Henrique Leite disse que Múcio Magalhães, ao propor a criação dessa reserva, estaria antecipando a discussão da mesa de negociação dos servidores. “Esse é o momento de discutirmos a LOA e posteriormente podemos amadurecer esse debate. É uma proposta interessante, mas não é fácil”, disse. O líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), também falou nessa mesma linha. Mas outros vereadores como Osmar Ricardo (PT), Aline Mariano (PSDB) e Priscila Krause (DEM) rebateram os argumentos e o impasse sobre a emenda predominou até o final das discussões. O presidente da Comissão, Carlos Gueiros, disse que dentro dos R$ 190 milhões do orçamento não contempla a emenda proposta pelo vereador Múcio Magalhães e que a comissão vai apresentar o parecer do projeto de lei nesta quinta-feira. “Não será, contudo, a minha opinião pessoal, mas do grupo. Depois, levaremos esse material para o plenário. Se não houver convencimento, paciência, haverá vencidos e vencedores”, disse.

 Em 23.11.11, às 13h50