Comissão de Legislação analisa vinte e nove projetos

A Comissão de Legislação e Justiça discutiu vinte e nove projetos, destes, vinte e sete são projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. Foram aprovados dezesseis projetos, sendo que oito foram rejeitados, quatro tiveram pedido de vista e um foi retirado de pauta. Estiveram presentes à reunião, o presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PSB), além de Eriberto Rafael (PTC), Samuel Salazar (MDB), Almir Fernando (PCdoB) e Renato Antunes (PSC).

Aerto Luna destacou entre os projetos discutidos, o do vereador Almir Fernando que propõe pagamento de passagens em transportes coletivos através de cartões de crédito e de débito. No entanto, o relator da proposta, vereador Samuel Salazar fez um substitutivo, que foi aprovado, incluindo no texto que as permissionárias e as concessionárias ficam obrigadas a aceitar pagamento através dessas modalidades.

O presidente da Comissão, Aerto Luna, considerou a alteração feita pelo substitutivo como positiva. Segundo ele, a proposta original apenas propunha que fossem aceitas estas formas de pagamento, enquanto o substitutivo obriga às permissionárias e concessionárias de transporte público coletivo a aceitarem cartões.

Em 18.11.2019 às 17h45.