Comissão de Legislação aprova expansão do Porto Digital

O presidente da Comissão e relator Aerto Luna (PRP) disse que a proposta é constitucional e muito importante para a cidade. “O polo de desenvolvimento digital vem crescendo muito e já não cabe mais dentro do Recife Antigo. Então há uma necessidade de ampliar essa área territorial e esse perímetro para que outras empresas se instalem em outros bairros”.

De acordo com o projeto, esta Zona Preferencial de Expansão não faria parte do território oficial do Porto Digital, mas abrigaria novas unidades operacionais de empresas instaladas no Porto Digital que, em virtude de seu processo de expansão, eventualmente não encontrem espaço neste território oficial. A matéria estabelece que as unidades adicionais instaladas na Zona Preferencial de Expansão gozarão dos benefícios fiscais somente se o somatório de seus empregados não ultrapassar 50% do quadro total da empresa.

Além da expansão territorial, o projeto acrescenta mais uma atividade aos setores de tecnologia de informação e cultura e economia criativa no Município, a educação à distância. Dados do Ministério da Educação mostram que um em cada cinco novos alunos de graduação no país ingressa em um curso a distância. Ou seja, cerca de 20% dos universitários estudam entre aulas na internet e em polos presenciais.

Outros dois projetos de lei foram também aprovados pela Comissão: o que dispõe sobre a implantação da Semana de Combate ao Preconceito Racial nas Escolas da Rede Municipal do Recife e o que obriga a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada, com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação. Além do presidente da Comissão, Aerto Luna, participaram ainda da reunião os vereadores Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PC do B) e Erivaldo da Silva (PTC).

Em 21.09.15, às 19h30.