Comissão de Legislação distribui 23 projetos

Dos vinte e dois projetos de lei analisados pela Comissão de Legislação e Justiça, oito foram aprovados, quatro retirados de pauta, dois tiveram pedido de vista e oito foram rejeitados. A comissão também distribuiu na tarde desta segunda-feira (15), na Câmara do Recife, vinte e três novos projetos de lei entre os membros do grupo.

No balanço feito pelo presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP), o destaque foi para o Projeto de Lei Ordinário 114/2018 de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que também é membro do grupo. “Entre as propostas vistas pela Comissão na reunião desta segunda-feira destaquei este porque complementa uma lei já existente do próprio autor”.

O autor do projeto ressaltou que a proposta é um complemento a uma lei que já prevê a retirada do cabeamento aéreo no centro antigo de Recife sem utilidade. “Essa nova proposta complementa a outra no sentido de que as empresas deverão indicar a quem pertence aquele cabeamento sem uso. Isso vai dar à Prefeitura do Recife mais agilidade na retirada porque os cabos estarão identificados”.

Em 15.10.2018 às 17h03.