Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos

Durante encontro realizado na tarde de hoje (17), a Comissão de Legislação e Justiça analisou 23 projetos, incluindo vetos e resoluções. Participaram da reunião os vereadores Henrique Leite (PT), Aderaldo Pinto (PRTB), Alfredo Santana (PRB) e Aerto Luna (PRP), presidente da Comissão.

Dentre as matérias destacadas está o Projeto de Lei do Executivo (PLE 67/2013) que trata da melhoria da qualidade ambiental das edificações, por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”. A matéria também aborda a construção de reservatórios de acúmulo ou retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. “É uma matéria altamente importante e que visa melhorar tanto a qualidade de vida de todos os recifenses, como também da questão ambiental nas edificações”, elogiou o vereador Henrique Leite (PT).

Já o vereador Aerto Luna (PRP) ressaltou o PLO 207/2014, de autoria de Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao parágrafo terceiro da lei de nº15.563, que institui o Código Tributário do Município do Recife. “O projeto vem corrigir uma pequena distorção referente à alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O contribuinte não tinha o benefício devido e agora a matéria veio corrigir e tenho certeza de que será aprovado no Plenário”.

Em 17.11.14 às 18h28.