Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos

A Comissão de Legislação e Justiça analisou oito projetos, dos quais cinco tiveram parecer pela aprovação. Entre os projetos de lei analisados o que suscitou maior debate foi o 258/2017 que transforma Setúbal, hoje pertencente a Boa Viagem, em bairro independente. O autor da Proposta vereador Rodrigo Coutinho (SD) esteve presente para defender a matéria.

O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP), que também é relator da matéria, leu o parecer pela aprovação com ressalvas. Ele disse que solicitou parecer técnico do IBGE, Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, Condepe e Fidem, e somente após esses pareceres o PL poderá ser encaminhado ao plenário para votação.

No entanto, o presidente ouviu os argumentos do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que na legislatura passada apresentou requerimento sobre o mesmo tema. Na época, Wanderson disse que consultou outros parlamentares mais experientes e foi desestimulado a apresentar projeto de lei. “Como já havia apresentado requerimento vou solicitar vista do PL para analisar melhor”. Com o pedido de vista, o PL não pode ser votado pela Comissão e o prazo para ser votado na e encaminhado ao plenário é de cinco dias úteis.

Em 13.11.2017 às 18h48.