Comissão de Legislação e Justiça aprova 10 projetos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou durante reunião na manhã desta quarta-feira, 25, parecer favorável do vereador Alfredo Santana (PRB) ao projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que torna obrigatória a instalação de central compatível com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com Gás Natural (GN) em prédios com mais de oito pavimentos, além de hospitais, escolas, hotéis e restaurantes dependendo do porte do empreendimento. “Com a evolução da tecnologia, tornou-se viável a construção de instalações compatíveis tanto com o GLP como com o GN, facultando ao cidadão a escolha entre um ou outro sistema” justificou Marília Arraes, presidente da comissão.

O projeto de lei do vereador Estefano Menudo (PHS) que estabelece critérios para a contratação de segurança privada também recebeu parecer favorável. Segundo o projeto, as casas noturnas do Recife ficam obrigadas a contratar o serviço somente de empresas legalizadas. “O disciplinamento visa priorizar o trabalho feito por profissionais da área que, devidamente identificados e preparados possam prestar seu serviço em conformidade com a lei, garantido a segurança de todos os consumidores” explicou o parlamentar .

Outras oito matérias receberam parecer favorável. Participaram da reunião presidida por Marília Arraes, os vereadores Alfredo Santana, Alfredo Mariano (PSDC) e Múcio Magalhães (PT).

Em 25.05.2011, às 12h40.