Comissão de Legislação e Justiça aprova 12 projetos

Na última reunião ordinária do semestre, a Comissão de Legislação e Justiça analisou e votou doze projetos, sendo 10 de autoria do poder Executivo e dois projetos de lei ordinária, sob a presidência do vereador Aerto Luna (PR). O presidente disse que a reunião realizada nesta sexta-feira 30, foi positiva. Ele destacou dois projetos do Executivo, o PLE 24 que trata da redução de jornada de deficientes e o PLE 27, tratando da concessão de licença paternidade de 20 dias, ambos no âmbito do poder Executivo.

Aerto Luna destacou também o PLE 29 concedendo compensação de precatórios de pequeno valor e o PLE 30 que dá isenção de IPTU e taxa de limpeza a imóveis com risco de desabamento. Informou ainda que poderá convocar uma reunião extraordinária neste semestre, antes do recesso parlamentar, porque alguns pareceres de relatorias de outras comissões da Casa não chegaram à CLJ, embora estejam dentro dos prazos regimentais. “Caso não seja feita a reunião extra, os projetos serão analisados no segundo semestre”.

O presidente da Comissão aproveitou para agradecer a participação dos membros efetivos e de vereadores de outras comissões que também acompanharam as reuniões. Ele considerou o semestre bastante positivo. Participaram também da reunião Wanderson Florêncio (PSC), membro efetivo da CLJ e os vereadores Eriberto Rafael (PTC), Carlos Gueiros (PSB) e Chico Kiko (PP).

Em 30/06/2017 às 11h12.