Comissão de Legislação e Justiça aprova criação de ferramenta de participação na Câmara

Os pareceres a 16 projetos que tramitam na Câmara Municipal do Recife foram discutidos e votados pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa na tarde desta terça-feira (3). Ao final do debate, o vereador Aerto Luna (PSB), que preside o grupo, deu destaque à aprovação do projeto de resolução nº 35/2018, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). A matéria visa criar na Câmara o “Opine”, um mecanismo eletrônico de participação popular.

Caso seja aprovada pelo plenário do Poder Legislativo municipal, a ferramenta funcionará por meio de uma caixa eletrônica de enquetes para que a população manifeste sua opinião acerca de proposições legislativas em tramitação. Ela será atrelada ao Sistema de Processo Legislativo do Poder Legislativo do Recife (SAPL), ambiente do site da Câmara onde podem ser consultadas todas essas proposições.

“Isso já é feito na Câmara dos Deputados e estamos trazendo para o Legislativo municipal. Isso é importante porque ficamos conhecendo como a sociedade entende e absorve aquelas matérias”, explicou Aerto Luna.

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB). Na ocasião, foram distribuídos oito projetos aos relatores para a emissão de pareceres.

Em 03.12.2019, às 18h13