Comissão de Legislação e Justiça aprova projetos do Executivo

Quatro projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 8. Entre eles, os dois que vinham tramitando em regime de urgência, números 02/2014 e 03/2014, que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida da cidade. Os outros dois são o que autoriza o Executivo a contribuir financeiramente com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o que dispõe sobre a extinção e transformação de cargos comissionados.

A reunião analisou, no total, 12 projetos de lei, sendo que os outros oito foram de autoria dos vereadores. Entre esses, quatro foram aprovados, dois rejeitados e dois retirados de pauta. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), presidente da Comissão de Legislação e Justiça; Erivaldo da Silva Eri (PTC), Henrique Leite (PT) e Romerinho Jatobá (PR). Os projetos aprovados seguirão para votação em plenário.

Os dois projetos de lei do Exceutivo, que tratam da política ambiental, receberam pareceres em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente. O de número 03/2014 dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e o de número 02/2014 institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP). “Esses projetos são muito importantes. Durante a tramitação, a secretária de Meio Ambiente, Cida Pedrosa, esteve na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as propostas; realizamos audiência pública para debater os temas e também recebemos emendas de vereadores e relatoria. Portanto, foram muito discutidos e o resultado são dois projetos muito consistentes para o Recife”, disse Aerto Luna, após a aprovação.

Em 08.04.2014, às 12h20.