Comissão de Legislação e Justiça discute 12 projetos

Os vereadores Aerto Luna (PRP), Almir Fernando (PCdoB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB), membros da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, se reuniram na tarde desta segunda-feira (5) para discutir e votar pareceres a 12 matérias legislativas. Na ocasião, foi aprovado o projeto de lei nº 130/2018, que trata da proibição do fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos como bares e restaurantes.

A proposta, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), foi parte das discussões sobre o tema em uma audiência pública na Câmara em agosto deste ano. Além dela, Aerto Luna – que é presidente da Comissão – destacou a aprovação do projeto de lei nº 122/2018, do vereador Rinaldo Junior (PRB), que visa instituir o boletim eletrônico nas escolas públicas municipais.

“A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu mais uma vez e dois projetos de destaque foram aprovados. Um é o projeto do boletim eletrônico das escolas públicas do Recife, e o outro trata da proibição do uso de canudos plásticos, já debatido em uma audiência pública na Casa. São duas matérias importantes para a cidade e que com certeza vão ser aprovadas pelo plenário”, disse o presidente.

Além dos projetos discutidos, foram distribuídas outras dez matérias legislativas para a análise dos relatores. A Comissão de Legislação e Justiça da se reúne semanalmente na Sala de Comissões da Câmara. O próximo encontro do grupo deve acontecer no dia 12 de novembro, às 17h.

Em 05.11.2018, às 17h24