Comissão de Legislação e Justiça discute 26 projetos

Ao fim do encontro, Aerto Luna ressaltou a importância de dois projetos votados na ocasião: o projeto de lei do Executivo nº 42/2017 e o projeto de lei ordinária nº 178/2017. “Eu destaco, do Executivo, o projeto que altera a lei do programa de geração de empregos e aumento de arrecadação tributária do município do Recife. É uma iniciativa que vem adequar a lei ao momento atual em que vivemos para poder viabilizar a geração de receitas. Quanto aos projetos do Legislativo, destaco o que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos que realizam atendimento ao público para identificar os locais que trabalham com o tratamento dessas pessoas. São projetos importantes e que não vamos ter dificuldades para aprovar no plenário.”

Oito matérias foram rejeitadas pela comissão na reunião desta segunda-feira. Outros nove projetos foram retirados de pauta ou receberam pedidos de vista. Além de Aerto Luna, participaram das discussões os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Eriberto Rafael (PTC) e Wanderson Florêncio (PSC). Aos relatores, foram distribuídos 18 projetos para a emissão de pareceres.

Em 02.10.2017, às 18h07