Comissão de Legislação e Justiça discute e distribui projetos

A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no final da tarde de hoje (17) para analisar vários projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. No total, foram 45 matérias distribuídas e 23 discutidas. Os vereadores Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB) estiveram presentes no encontro.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Aerto Luna, a reunião foi considerada bastante produtiva e destacou o projeto de lei 29/2017,de autoria da vereadora Michele Collins (PP) que inclui, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho). “É um projeto muito importante e consideramos necessário haver uma discussão na Casa sobre o tema. Acredito que os vereadores aprovarão a proposta no plenário”.

Segundo a justificativa do projeto, faz-se necessária uma reflexão sobre a importância dos idosos na luta em busca de melhores condições de vida. A data visa fortalecer o combate à violência contra o idoso, visando à materialização da cidadania plena desse segmento. “É importante registrar que a referida data foi instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem o propósito de sensibilizar a sociedade quanto a esse tipo de violência, a qual claramente se constitui violação aos direitos humanos”, disse a vereadora Michele Collins.

Em 17.05.2017 às 18h38.