Comissão de Legislação e Justiça discute seis projetos

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (18), na Casa de José Mariano, para debater e votar pareceres a seis projetos em tramitação no Poder Legislativo. Presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o grupo decidiu pela aprovação de três projetos de lei (PLO), de um projeto de decreto legislativo (PDL) e de um projeto de emenda à Lei Orgânica (PELO).

Ao final do encontro, Aerto Luna destacou a aprovação de um parecer positivo dado ao PELO nº 78, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB). A proposta acrescenta à Lei Orgânica – norma que desempenha o papel de “Constituição” do município – a possibilidade de uma padronização da técnica legislativa e da elaboração, alteração e consolidação das leis municipais.

Segundo o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto vai melhorar a disponibilização das leis no Diário Oficial do Recife. “O projeto vem para disciplinar todas as matérias e leis no Diário Oficial do Município, assim como cria uma normativa para fazer o processo de formatação dessa legislação. É um projeto que traz maior clareza e agilidade dentro do processo de construção dos projetos de lei e das análises.”

Além de Aerto Luna, compareceram à reunião os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Eriberto Rafael (PTC). A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara se reúne semanalmente às segundas-feiras.

Em 18.06.2018, às 17h25