Comissão de Legislação e Justiça entrega pareceres

Múcio Magalhães foi o primeiro a entregar dois pareceres. Um de aprovação ao projeto de decreto do vereador Gilvan Cavalcanti (PMN), que concede a Medalha do Mérito a Berenice Vitorino da Silva, marisqueira moradora da Ilha de Deus. Já o projeto de lei da Doutora Vera Lopes (PPS), que sugeria que a segunda-feira de carnaval entrasse para a lista dos feriados municipais, recebeu parecer de rejeição. “De fato, a data já é considerada feriado para muitos setores, mas baseamos nosso parecer no alto número de feriados que a cidade já tem. Não é interessante que o comércio feche também na segunda-feira”, justificou Múcio.

O vice-presidente do grupo, Alfredo Santana entregou quatro pareceres de aprovação a três projetos de lei e um projeto de decreto. Este último, proposto pelo vereador Romildo Gomes (Dem), concede a Medalha do Mérito a Geraldo Gomes de Mattos Filho, comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada no Recife. Seu trabalho foi destacado durante o socorro às vítimas das recentes enchentes ocorridas na Zona da Mata de Pernambuco.

Marília Arraes aprovou a manutenção de três vetos do Executivo e indicou parecer de aprovação a três projetos, dois deles concedendo Título de Cidadão do Recife à atleta Yane Marques, natural de Afogados da Ingazeira e ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Guilherme Uchoa, nascido em Timbaúba. As propostas são, respectivamente, de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB) e do vereador Eduardo Marques (PTB).

A próxima reunião da Comissão de Legislação e Justiça está marcada para o dia 16 de março, onde os parlamentares irão apreciar, além de projetos, pareceres a vetos do Executivo.

Em 23.02.11, às 12h25.