Comissão de Legislação e Justiça faz última reunião na Câmara

Em seu último encontro do ano, a Comissão de Legislação e Justiça presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB), deu parecer favorável a três projetos de lei, entre eles o do vereador Rogério de Lucca (PSL) que prevê uma faixa de trânsito exclusiva para as ambulâncias. Os vereadores Alfredo Santana (PRB) vice-presidente da comissão e Alfredo Mariano (PSDC) também participaram da reunião, onde foi feito ainda um balanço do trabalho realizado em 2010.

Segundo Marília Arraes, esse ano foi muito significativo para a comissão, uma vez que foi mudada a forma de atuação do grupo. “Resolvemos analisar todos os vetos para valorizar o papel do legislativo, além dos projetos de lei do executivo e dos vereadores”, afirmou. O veto acontece quando o prefeito não sanciona alguma lei aprovada na Câmara apresentando argumentos aquela proposta. “Nós analisamos para verificar se o ato é constitucional. Caso contrário, a Casa tem a prerrogativa de derrubar o veto no plenário”, detalhou Arraeas.

Em 14.12.2011, às 14h10