Comissão de Finanças e Orçamento fecha acordo com auditores

Através da intermediação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife os auditores fiscais e representantes do prefeito João da Costa chegaram a um entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, sobre o projeto que cria o plano de cargo dos auditores do Tesouro Municipal. Eles se encontraram em reunião realizada no plenarinho da Casa de José Mariano, a segunda promovida em dois dias pela comissão de vereadores, para discutir a matéria de autoria do Poder Executivo. “O prefeito nos autorizou a fazer o acordo desde que não haja impacto financeiro adicional no reajuste salarial. E esse plano não tem impacto, ele é factível e a administração tem interesse em aprová-lo”, disse o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães.

A reunião, que começou às 111h, estendeu-se até o meio-dia e meia. Ficou acertado que o Plano de Cargos dos Auditores será votado da forma que chegou à Câmara Municipal, pois há exiguidade de tempo para ele receber emendas, receber parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ser votado em plenário, sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial até o dia seis de abril. Mas também ficou acertado que constará do projeto de lei um artigo prevendo a constituição de uma comissão que, num prazo de 90 dias, a contar do dia da sanção, fará a revisão da lei. O que continua em questão, para ser aprofundado futuramente, é o direito ao quinquênio.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Carlos Gueiros (PTB), justificou a necessidade de realização da reunião desta quarta-feira. “Na primeira reunião, terça-feira, debatemos assuntos gerais que dizem respeito a todas as categorias, uma vez que o projeto trata também da remuneração dos servidores. Mas realizamos esta segunda reunião porque precisávamos discutir a particularidade do projeto, que era o plano de cargos dos auditores fiscais. Ele é complexo, pois contém regras que vão gerir a produtividade, aposentadoria etc. Há pontos polêmicos e divergentes”, disse Carlos Gueiros. Essa divergência a qual o vereador se refere podia ser notada durante a reunião. A direção do Sindicato dos Auditores Fiscais mostrava-se maleável ao projeto de lei apresentado pelo Executivo, mas a oposição do mesmo sindicato tinha posição contrária.

A presidente do Sindicato, Luciene Dias, explicou o impasse. “Este plano de cargos teve início com uma proposta discutida e aceita por 90% da categoria, que tem 300 associados. Nós o apresentamos à Secretaria de Finanças, que incluiu alterações, antes foi de transformá-lo em projeto de lei. Essas alterações geraram um desgaste. De toda forma, apoiamos o plano da forma como ele está porque a categoria não tem, hoje, nenhuma ferramenta para crescimento na carreira. O plano, se for aprovado, mesmo com as alterações, vai nos possibilitar isso”, disse ela. Já a oposição sindical queria retomar o texto à condição inicial. Na reunião, o auditor fiscal Alexandre Freitas, da oposição, fez diversas sugestões de emendas ao plano. No final, prevaleceu a sugestão do vereador Carlos Gueiros de se criar uma comissão para fazer, no futuro, os ajustes necessários. “A minha preocupação é que os prazos, mesmo aqueles previstos em lei, acordados com a Prefeitura do Recife não são cumpridos”, alertou a vereadora Priscila Krause (DEM).

O que dividia os auditores fiscais e que causava o impasse com a Prefeitura do Recife é que havia dois pontos polêmicos no projeto de lei que cria o plano de cargos. Na proposta original, feita pelo sindicato, a proposta era enquadrar todos os auditores fiscais pelo somatório de vencimentos mais os quinquênios. Já a Prefeitura retirou os quinquênios adquiridos extra-PCR do enquadramento e considerou que eles são vantagens pessoais. O outro ponto é que o sindicato solicitava progressões pelo atraso na implementação do plano de cargos. Mas a Prefeitura retirou três progressões de nível e mais duas de classe pleiteadas como compensação pelo atraso na implementação do plano. Para diminuir a divergência, o assessor executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Raimundo Fernandes, sugeriu manter no texto os quinquênios como vantagens pessoais (da forma como a Prefeitura quer), mas que serão corrigidas pelos mesmos valores dos vencimentos.

Essa manobra vai permitir que os auditores transitem na tabela (que tem sete níveis) a cada dois anos, com pequenos reajustes. Um auditor fiscal da Prefeitura do Recife, em início de carreira, tem salário de R$ 8.536,03. O mais antigo, R$ 13.008,00, o que dá uma variação de 52%. Mas ninguém percebe esses valores. O mais novo não recebe menos que R$ 16 mil por mês por causa das metas de arrecadação, produtividade e quinquênio. O intermediário, ganha R$ 21 mil (devido às qualificações conquistadas por cursos) e o maior salário é de R$ 24 mil. Estiveram presentes na reunião o líder do governo na Câmara, vereador Luiz Eustáquio (PT) e o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), além do.secretário municipal de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite; do secretário de Relações do Trabalho, Paulo Ubiratan; e do assessor executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Raimundo Fernandes.