Comissão de Legislação e Justiça realiza reunião

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião nesta quarta-feira, 30, quando analisou 13 projetos de lei. Desses, nove foram aprovados, três rejeitados e um foi relacionados a veto do Poder Executivo. Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis estão o de autoria de Múcio Magalhães (PT), que denomina Josué de Castro o viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães, ligando a Rua Dom Bosco à Rua Joaquim Nabuco; e o de autoria conjunta de Jadeval de Lima (PTN) e Maré Malta (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingressos com cadeira numerada em salas ou espaços de espetáculo e exibição de obra cinematográfica.

Em sua justificativa, aceita pela Comissão de Legislação e Justiça, Múcio Magalhães explica que”o médico, geógrafo, cientista social, político e escritor Josué de Castro dedicou toda a sua vida à luta contra as opressões, á fome e à miséria. Com enorme contribuição na literatura política do nosso país, Josué ocupa papel de destaque com obras como ‘A Geografia da Fome’, reconhecida internacionalmente”. A relatora do projeto foi a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB). Ela considerou que “no que atine ao aspecto legal, a denominação de ruas, praças e demais estabelecimentos públicos encontr-ase na órbita de atuação do município, por constituir evidente interesse local”. E entendeu que o pleito era legítimo.

Já o outro projeto, das cadeiras numeradas nas salas de espetáculo, dos vereadores Jadeval de Lima e Maré Malta, teve como relator o vereador Alfredo Santana (PRB). “A justificativa apresentada destaca que o projeto de lei em análise constitui medida simples aos demais estabelecimentos, aos passo que proporciona mais conforto e segurança aos frequentadores destes estabelecimentos”. Santana foi favorável a esse argumento, mas apresentou emendas supressivas, mas aprovando o projeto em seu mérito.

Em 30.11.2011, ás 12h40.