Comissão de Legislação e Justiça se reúne para analisar projetos

Foram 19 projetos em pauta – dez para aprovação de redação final e nove para análise e emissão de pareceres pela aprovação ou rejeição. Foi esse o saldo dos trabalhos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa de José Mariano, que se reuniu nesta quarta-feira (26) com a presença dos vereadores Aerto Luna (PRP), Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Eriberto Rafael (PTC). Na ocasião, foram distribuídos ainda outros nove projetos para os relatores.

Presidente da comissão, Aerto Luna citou um projeto da vereadora Aline Mariano (PMDB) que recebeu parecer positivo nesta quarta-feira. “O projeto determina que crianças que são filhas de mulheres vítimas de violência doméstica devem ter vagas prioritárias nas creches e nas escolas municiais. A matéria, que teve como relator o vereador Wanderson Florêncio [PSC], foi colocada em votação e aprovada pela comissão. Agora, ela vai ao plenário para votação.”

De acordo com o projeto, a prioridade vale tanto para a obtenção quanto para a transferência de vagas. As cidadãs interessadas precisarão apresentar cópias do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito para obter o benefício, caso ele se torne lei.

Em 26.04.2017, às 18h33