Comissão de Legislação e Justiça se reúne para analisar projetos
Presidente da comissão, Aerto Luna citou um projeto da vereadora Aline Mariano (PMDB) que recebeu parecer positivo nesta quarta-feira. “O projeto determina que crianças que são filhas de mulheres vítimas de violência doméstica devem ter vagas prioritárias nas creches e nas escolas municiais. A matéria, que teve como relator o vereador Wanderson Florêncio [PSC], foi colocada em votação e aprovada pela comissão. Agora, ela vai ao plenário para votação.”
De acordo com o projeto, a prioridade vale tanto para a obtenção quanto para a transferência de vagas. As cidadãs interessadas precisarão apresentar cópias do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito para obter o benefício, caso ele se torne lei.
Em 26.04.2017, às 18h33