Comissão de Legislação e Justiça toma importantes decisões

“Começamos o ano trabalhando”, comentou o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP). A reunião contou com a presença dos vereadores Felipe Francismar (PSB) e Henrique Leite (PT). Foram distribuídos os projetos de lei ordinária e vetos do Poder Executivo que se haviam acumulado nos últimos anos à espera de pareceres da Comissão de Legislação e Justiça. Ao todo são um projeto de lei do Executivo; um projeto de resolução; 28 projetos de lei e 15 vetos do Executivo, totalizando 45 matérias. Na reunião, 15 delas foram distribuídas. “Vamos limpar a pauta dos anos anteriores”, prometeu Aerto Luna. A próxima reunião da Comissão de Legislação e Justiça será no dia 20 de fevereiro, quando os vereadores deverão apresentar os pareceres.

Aerto Luna também leu uma carta assinada pela Comissão de Servidores  pedindo o apoio da Comissão de Legislação e Justiça aos pleitos das categorias funcionais no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) da Prefeitura do Recife.  A carta diz que a comissão dos servidores, junto à Comissão Parlamentar da Câmara de Vereadores, pede que sejam respeitados acordos consolidados no ano passado. Entre os itens, a carta pede a não retirada da pauta de proposta do Plano de Cargos e Carreiras (PL-19/2012 e lei 17.787/2012) da Guarda Municipal; e que não haja promoção por merecimento dos quadros da Guarda Municipal.

A Comissão Parlamentar da Câmara de Vereadores, que existiu no ano passado, para acompanhar os servidores, não existe mais. Ela era formada por sete membros e havia vereadores que não se reelegeram nas eleições passadas. Precisará de uma nova autorização dos vereadores, em reunião ordinária da Câmara. Por sugestão do vereador Henrique Leite, o presidente Aerto Luna levará ao plenário da Câmara Municipal, a proposta de reedição da Frente Parlamentar.  Somente depois dessa medida é que a comissão de parlamentares poderá continuar acompanhando os servidores.

Finalmente, o presidente da comissão decidiu realizar o seminário  de teoria e prática legislativa. A data ainda está aberta. “A nossa ideia é realizar um encontro, com juristas e profissionais que conheçam a tramitação de projetos e as técnicas legislativas, para tirar dúvidas e auxiliar os vereadores. Dessa forma, acreditamos que conhecendo bem esse funcionamento, facilitem a aprovação das matérias
legislativas na Câmara”, afirmou Aerto Luna.


Em 06.02.2013, às 12h30.