Comissão de Legislação e Justiça vota pareceres a projetos do Executivo

Sem emendas, foi aprovado o projeto de lei do Executivo nº 20/2018, que faz alterações no Código de Administração Financeira do município. Já os projetos de lei do Executivo nº 18/2018, 19/2018, 21/2018 e 24/2018 receberam pareceres positivos da comissão, mas com modificações.

“Coloco como relevante o projeto nº 24/2018, que dispõe sobre a política municipal de aproveitamento de espaços públicos. É um projeto que visa a utilidade e o bom uso dos espaços públicos que estão hoje desocupados, para lhes dar função com uma contrapartida da iniciativa privada”, destacou Aerto Luna ao fim da reunião.

Além do presidente, participaram da discussão os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Renato Antunes (PSC). Na ocasião, foi aprovado também o projeto de lei nº 187/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), que dispõe sobre a limpeza e destinação de dejetos animais em espaços públicos.

Em 10.12.2018, às 18h47