Comissão de Legislação emite 18 pareceres

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife analisou e emitiu na manhã desta quarta-feira 25 dezoito pareceres a projetos de lei em tramitação na Casa. Doze deles receberam aprovação, quatro foram rejeitados, e dois vetos do Executivo foram mantidos.

Entre os projetos que receberam parecer favorável, o vice presidente da Comissão, vereador Alfredo Santana (PRB), destacou o da vereadora Aline Mariano (PSDB), que trata da colocação e afixação de fotos de crianças desaparecidas em locais visíveis, ajudando na identificação delas. Ele classificou o projeto como muito importante para a cidade do Recife e de grande alcance social para todos.

A vereadora Priscila Krause (DEM), membro da Comissão de Legislação, justificou parecer pela aprovação dado a um projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN), que determina que passarelas públicas para pedestres recebam iluminação adequada. Já outro projeto de lei Gilberto Alves recebeu parecer contrário da relatora. A vereadora também deu parecer favorável ao projeto, da vereadora Marília Arraes (PSB), que impede o acesso e o consumo de álcool por menores de idade.

Priscila Krause justificou a rejeição alegando que o projeto determina que a iluminação pública municipal seja fornecida através de energia solar, mas não fornece estudo do impacto financeiro que poderia causar ao cofre municipal. Compareceram à reunião os vereadores Múcio Magalhães (PT) e Alfredo Mariano (PSDC).

Em 26.10.2011, às 13h55.