Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprova projeto que proíbe uso de buzinas de pressão

Na tarde desta segunda-feira (06), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou o parecer favorável ao projeto de lei nº 96/2016 que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gases propano e butano, envasado em tubo de aerossol no âmbito do Recife.

De autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), a matéria ainda prevê que em caso de descumprimento será realizada advertência por escrito; multa de R$ 1.000,00; suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias e cassação da licença de funcionamento. Ocorrendo reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro sendo apreendidos e inutilizados todos os recipientes encontrados.

Também foram aprovados projetos como o que altera a denominação da Ponte do Limoeiro para Ponte do Limoeiro Vereador Liberato Costa Junior. O parlamentar Wanderson Florêncio (PSC) ainda destacou a aprovação da matéria, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que denomina de Maria da Penha a próxima escola municipal ou próximo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI a ser inaugurado na cidade. “Aprovamos algo que enfatiza a importância da mulher e reforça o respeito por elas”.

Em 06.03.2017, às 18h20